RESUMO DO CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE PRODUTOS PELA INTERNET
Conforme Decreto n. 7962/2013 e 10.271/2020
Este contrato estabelece as regras para a compra e venda de produtos no site https://salveterrah.com.br
Contatos do Atendimento SALVE TERRAH:
WhatsApp: 71 99107-2554
E-mail: salveterrah@gmail.com
Limite de itens: Cada cliente pode comprar até 50 (cinquenta) itens por compra, com um limite de 10 (dez) unidades do mesmo produto.
Entrega: Garantimos o despacho em até 2 a 5 dias úteis após a confirmação do pagamento. O prazo de entrega varia de 7 a 15 dias úteis, podendo se estender para 25 dias úteis em determinadas regiões do país.
A entrega expressa refere-se a itens com prioridade de envio, sendo despachados no próximo dia útil. Aqueles que optam pelo frete gratuito têm os envios realizados em até 5 dias úteis. No entanto, ressaltamos que o prazo de entrega dos Correios permanece o mesmo para ambas as opções.
Em casos excepcionais, esses prazos podem se estender para até 60 dias úteis, pois podem ocorrer atrasos da transportadora internacional. Todos os prazos são contados a partir da postagem do produto.
Direito de arrependimento: O cliente pode se arrepender da compra em até 7 (sete) dias corridos, a partir da data e horário indicados no rastreio dos Correios.
Troca: O cliente pode trocar o produto em até 7 (sete) dias corridos a partir do recebimento, desde que o produto esteja em sua embalagem original e sem sinais de mau uso.
Nota: Este resumo não substitui o Termo de Contrato de Compra e Venda de Produtos Pela Internet. O contrato completo está disponível a seguir.
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CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE PRODUTOS PELA INTERNET
ST NEGÓCIOS DIGITAIS LTDA, pessoa jurídica de direito privado, com sede em Niterói/RJ, Estrada Francisco da Cruz Nunes, nº 3095, inscrita no CNPJ nº 50.048.327/0001-01, através do site https://salveterrah.com.br, prestadora de serviço para empresas internacionais, estabelece o presente contrato de compra e venda de produtos.
1. OBJETIVO
Este contrato estabelece as regras para a compra e venda de produtos e/ou serviços no site https://salveterrah.com.br, em conformidade com o Decreto nº 7962/2013 e 10.271/2020.
2. CAPACIDADE PARA CADASTRAR E COMPRAR NO SITE
2.1. Os produtos estão disponíveis para compra por pessoas com capacidade legal conforme a lei aplicável.
3. CADASTRO
3.1. O usuário deve preencher corretamente os campos indicados com informações exatas, precisas e verdadeiras. A SALVE TERRAH não se responsabiliza por dados incorretos.
3.2. A SALVE TERRAH pode suspender ou cancelar cadastros e pedidos em caso de violação deste termo, duplicidade de cadastro, suspeita de fraude ou fornecimento de informações inverídicas.
4. PREÇOS E FORMA DE PAGAMENTO
4.1. Os valores dos produtos e custos adicionais (frete e juros) serão informados antes do fechamento do pedido.
4.2. O pagamento pode ser realizado por boleto bancário, PIX, cartões de crédito das bandeiras Visa, Mastercard, American Express, Diners, Hipercard, Aura e Elo, entre outras formas futuras.
4.3. Os preços e condições de pagamento são exclusivos para compras via internet.
4.4. As ofertas são válidas até o término do prazo anunciado, validade da campanha ou fim dos estoques. A aprovação das vendas depende da confirmação dos dados fornecidos pelo cliente.
5. LIMITES DE ITENS POR COMPRA
5.1. Cada compra é limitada a 50 itens no total e até 10 unidades iguais de um mesmo produto por cliente.
6. ENTREGA
6.1. O prazo de entrega é contado a partir da confirmação de pagamento e postagem do produto.
6.2. As entregas são realizadas de segunda a sexta-feira, das 8h às 20h. É fundamental que haja alguém no endereço para receber a entrega.
6.3. O recebimento pode ser feito por terceiros autorizados no endereço indicado.
6.4. Em caso de dificuldade na entrega, o produto ficará disponível para retirada na agência dos Correios indicada.
6.5. Qualquer problema com o recebimento do produto deve ser comunicado imediatamente à Central de Atendimento da SALVE TERRAH.
7. DIREITO DE ARREPENDIMENTO E TROCA
7.1. O cliente pode devolver o produto sem justificativa em até 7 dias corridos a contar da data de entrega.
7.2. O cliente pode trocar o produto dentro do prazo de 7 dias corridos a contar do recebimento, conforme as políticas de troca e devolução.
7.3. O produto deve ser devolvido em sua embalagem original.
7.4. O valor pago será devolvido conforme a forma de pagamento escolhida no momento da compra:
- Cartão de crédito: a SALVE TERRAH solicitará o estorno à administradora do cartão, podendo ocorrer em até 3 faturas subsequentes.
- Boleto bancário ou PIX: o estorno será feito via PIX e está sujeito a limites diários estabelecidos pelo banco, podendo ocorrer em até 30 dias úteis.
8. TROCA MOTIVADA
8.1. A solicitação de troca por defeito ou vício do produto deve ser feita em até 7 dias corridos a contar do recebimento.
8.2. O fornecedor/fabricante tem até 30 dias para solucionar o vício ou defeito, conforme o Código de Defesa do Consumidor.
9. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL, FORO E FORMAS DE RESOLUÇÃO DE CONFLITO
Este contrato é regido pela legislação brasileira. As partes se submeterão ao foro central da cidade de Salvador, com exceção feita a reclamações apresentadas por usuários que se enquadrarem no conceito legal de consumidores, que poderão submeter ao foro de seu domicílio. As partes comprometem-se a utilizar os meios extrajudiciais de resolução de conflitos para resolver amigavelmente todas as questões decorrentes da relação de consumo.
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